Divórcio em cartório

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.

O primeiro passo é entrar em contato com um Advogado especialista no assunto e verificar com seu cônjuge ou companheiro (a) se há interesse em realizar um divorcio consensual.

Nossos advogados estão preparados para lidar com esse tipo de situação. Há situações em que com um pouco de conversa entre as partes e seus Advogados, consegue-se chegar num acordo amigável para realizar o divórcio em cartório. Mas caso não ocorra um acordo, o divórcio será realizado judicialmente, através da “ação de divórcio litigioso”.

Nesse caso o divórcio deverá ser realizado judicialmente. Mas vale lembrar que mesmo nessa situação ainda é possível realizar o divórcio de forma amigável, através da chamada “ação de divórcio judicial consensual”. É uma modalidade muito mais rápida do que a via judicial litigiosa (Esta só ocorre quando existem divergências com relação ao divórcio). O consenso (acordo) entre as partes, no que diz respeito à guarda dos filhos, valor de pensão alimentícia e divisão dos bens é a chave para que tudo ocorra de forma bem mais rápida e com menores custos (financeiros e emocionais) para ambos os lados.

O principal é ter acordo entre as partes e a inexistência de filhos menores de idade ou incapazes. Além disso, cada parte pode contratar seus próprios Advogados ou ambos podem ser representados pelo mesmo escritório de Advocacia.

Não. Até pouco tempo atrás era necessário um período de no mínimo 2 (dois) anos de casamento para se realizar um divórcio. Nos dias atuais, não existe prazo mínimo. Basta que um dos cônjuges esteja insatisfeito e queria pedir o divórcio, mesmo que o casamento seja recente.

A realização de todo o tramite demora em média 15 (Quinze) dias ou menos, dependendo da agenda do cartório e da documentação necessária. Casos mais complexos podem demandar de um tempo maior, mas é uma situação rara.

É o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), que é devido quando uma pessoa partilha bens em doação numa separação. A alíquota varia de 1% à 8% dependendo do Região. No Estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixa em 4%. Caso existam, por exemplo, imóveis ou veículos a serem partilhados em outros Estados a alíquota pode mudar, já que ele é um imposto regional.

Sim, é possível pedir o parcelamento perante o posto fiscal.

Não, mas o pagamento é realizado apenas ao final do processo (que dura em média 15 dias), com o seu sucesso. Se algo der errado no curso do processo administrativo, a taxa não é cobrada.

Isso é bem comum. Mas há várias opções. A primeira forma se dá quando algum dos cônjuges opta por antecipar o pagamento das despesas para posteriormente ser reembolsado. Outra forma bem comum é realizar a venda de algum veículo ou outros bens de valor, de forma a se obter a quantia suficiente para o pagamento dos impostos e despesas, concluindo assim a partilha com sucesso, mesmo se nenhum dos lados quiser antecipar valores do próprio bolso.

O Advogado especialista é quem reúne, verifica e prepara todo o trâmite burocrático e documentação que envolve o procedimento administrativo ou judicial. Além disso, conforme determinado pela Lei nº 11.441/2007, é obrigatória a presença de pelo menos 01 (Um) Advogado na realização do divórcio, seja ele judicial ou realizado em cartório, embora cada cônjuge possa optar por estar representado por seu próprio Advogado. Quando ambos os cônjuges contratam um mesmo escritório de Advocacia, as despesas com honorários costumam ser menores, ou seja, ficam mais baratas para os dois lados.

Os valores são controlados e tabelados em patamares mínimos fixados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), porém ela proíbe os escritórios de Advocacia de divulgar os valores de forma pública em seus sites. Ao entrar em contato solicitando informações você receberá a tabela oficial de honorários com todos os valores.

Não. É necessário que o Advogado seja especializado em Divórcios, pois há muitos trâmites burocráticos envolvidos que podem gerar sérios problemas e despesas se conduzidos por Advogado sem conhecimento técnico especializado na área.

Sim. É possível realizar um divórcio por procuração, mesmo que cada cônjuge já esteja em cidades ou até mesmo em países distintos.